Liberdade de Expressão
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O debate fica entre o lado biológico e social para os dois entrevistados. A favor da aplicação da segunda dose para essas pessoas, o diretor da Sociedade Paulista de Infectologia e médico infectologista do Hospital de Clínicas de São Paulo, Evaldo Stanislau, diz que 'seremos punidos duas vezes: por a pessoa ter furado a fila e não ter tomado a segunda dose'. Já o advogado e médico sanitarista Daniel Dourado comenta que a situação é complicada já que 'são poucas doses' e em alguns municípios elas já acabaram. Assim, a aplicação da segunda dose, para ele, tira a possibilidade do grupo prioritário tomar a vacina.
Em pauta na coluna desta quarta, a importância da leitura e a forma como as escolas introduzem a literatura entre os alunos. Para conversar sobre o tema e sobre os riscos de se oferecer livros densos demais, foram convidados dois especialistas no assunto. Afinal, como ler os clássicos? Neste ponto, a estratégia da escola é fundamental.
Coluna fala sobre mudanças na lei para licenciamento de obras a partir de ação do Ministério da Economia. A ideia era desburocratizar os processos. Foi criado um serviço público de licenciamento. Para debater o controverso assunto, visto por muitos como ‘um liberou geral’, os convidados foram o doutor em Urbanismo Sergio Magalhães e o presidente do Secovi-SP, Basilio Jafet.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), que é líder do PT no Senado, justifica o apoio à candidatura de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) dizendo que a bancada viu no parlamentar 'as condições de defesa da democracia, abrindo espaço para a diversidade de representação'. Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) defende a eleição de Simone Tebet (MDB-MS) porque, segundo ele, ela terá 'independência e autonomia' para colocar em votação projetos como a PEC 8219, que limita os pedidos de vista e as decisões monocráticas do Supremo.
O professor e pesquisador sobre ciências de dados, redes sociais e comunicação política e coordenador do Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura da UFES, Fabio Malini, destaca que os usuários das plataformas devem obedecer às regras estabelecidas, mas há um 'certo limite' quando essa decisão pelo banimento é unilateral, porque há impactos, sobretudo, na liberdade de expressão. Já o professor de comunicação digital pela ECA-USP e consultor em inovação digital Luli Radfahrer avalia que as redes sociais não são 'praças públicas nem veículos de informação', mas, sim, empresas privadas que podem banir quem elas quiserem. Para ele, o grande problema não está no cerceamento, porque o que está em questão é um debate sobre o que é público e o que é privado.
O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que é vice na chapa de Arthur Lira (PP-AL), e o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder do partido na Câmara, debatem as principais questões que envolvem a sucessão na Casa. Segundo Ramos, Lira garantiu que qualquer projeto, para chegar ao plenário, terá que passar pelo colegiado de líderes, num 'debate democrático', lembrando que ser apoiado pelo presidente não significa submissão ao Planalto, já que o próprio Rodrigo Maia foi reeleito com aprovação de Bolsonaro. Já Molon, que é favorável à eleição de Baleia Rossi (MDB-SP), destaca que Maia está engajado na campanha do emedebista justamente pela defesa à independência da Casa e à democracia. 'O Poder Legislativo tem papel central e não pode virar um puxadinho do Palácio do Planalto', afirma.
O presidente do Conselho Deliberativo da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein e presidente do Instituto Coalizão Saúde, Claudio Lottenberg, vê a busca por doses pelas clínicas particulares como 'algo natural', já que o sistema de saúde brasileiro é organizado com o setor cooperando com o governo. Para ele, 'quem ganha é a sociedade', porque a iniciativa contribui para a 'imunidade de rebanho'. Já o sanitarista Gonzalo Vecina, que é mestre em administração e concentração de saúde pela EAESP/FGV, é contra a negociação. Segundo ele, o grande problema é a criação de uma fila independente que anda com uma outra velocidade. 'No meio de uma pandemia, não deveria haver desigualdades', afirma. O médico admite que, do ponto de vista de uma economia liberal, 'é assim mesmo que funciona', mas, segundo ele, neste momento, isso representa uma 'imoralidade'.
O presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, se diz contra a medida porque, segundo ele, havia no país uma 'farra das coligações, em que partidos sem nenhuma afinidade ideológica se juntavam a partir de interesses meramente eleitorais'. Já a deputada federal Renata Abreu, que é presidente do Podemos, é a favor das coligações. Ela acredita que, na prática, pouca coisa mudou com o veto. 'Triplicou o número de candidatos, e ficou muito mais caro', diz a deputada.
O doutor em direito econômico pela USP e professor do Mackenzie Rodrigo Salgado acredita que sim. 'A principal questão aqui é a gestão de instrumento público de seguridade social', afirma ele. Já o doutor em direto comercial da USP e professor da FGV Luís André de Azevedo acredita que o seguro deve voltar a ser gerido pelo governo federal por tempo determinado, diante dos problemas ocorridos. 'É uma solução conjuntural, transitória', avalia ele. O consórcio que administrativa o DPVAT foi extinto em novembro após denúncias de irregularidades no uso da verba.
O debate contou com Antônio Corrêa de Lacerda, professor e diretor da Faculdade de Economia, Administração, Ciências Contábeis e Atuariais da PUC-SP, e Lauro Emilio Gonzalez, professor do Departamento de Finanças da EAESP-FGV e coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV. Antônio Corrêa de Lacerda faz uma análise da situação econômica do Brasil em meio à pandemia e, segundo ele, o auxílio emergencial é a única maneira de milhões de brasileiros sobreviverem. ‘Não se trata de opinião, é uma constatação’. Para Lauro Emilio Gonzalez, o ideal seria não prorrogar o auxílio emergencial se existisse outro programa de transferência de renda que o substituísse adequadamente. 'O governo federal não foi capaz de levar essa proposição adiante'.
O professor de ciência política na FGV-Eaesp, Claudio Couto, coordenador e produtor do canal do YouTube e podcast 'Fora da Política Não há Salvação', disse que o presidente vai com um saldo devedor para a disputa em 2022. Ele destacou as derrotas de candidatos apoiados por Bolsonaro, o que reflete a impopularidade do presidente. A conversa contou ainda com o publicitário, Sergio Lima, especialista em marketing político. Ele foi responsável pela comunicação do Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro tenta criar. Para ele, como o presidente não participou ativamente das eleições, não é possível dizer que ele saiu derrotado, e nem os bolsonaristas.
Um debate sobre o tema envolveu o assessor sênior da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Rodrigo Justus, e o Presidente do Proam - Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, Carlos Bocuhy. O Conama decidiu derrubar resoluções que restringiam o desmatamento em manguezais e restingas. As medidas levaram a questionamentos jurídicos e ainda dividem opiniões pela importância do assunto. Segundo Rodrigo Justus, as resoluções que foram revogadas estavam sem efeito desde 2012, quando foi aprovado o Código Florestal. 'É uma tarefa antiga que estava aí para ser concluída'. Para Carlos Bocuhy, essa não é uma questão meramente jurídica. Trata-se de uma questão de mérito. 'A questão não é pacífica dessa forma como se coloca'.
O conceito é defendido por pessoas ou organizações que querem ter suas histórias desconectadas dos meios digitais. O debate contou com a participação da advogada Flora Pinotti Sano, especializada em propriedade intelectual e COO da Tutela Digitale, em Bolonha, na Itália, e a jornalista Kátia Brembatti, diretora da Abraji e professora de Jornalismo da Universidade Positivo. Para Flora Pinotti Sano essa é uma questão muito complexa. Ela explica que não se trata da eliminação de um conteúdo, mas da remoção desse conteúdo dos resultados de uma busca por um nome de uma pessoa. Para Kátia Brembatti, o direito ao esquecimento é uma afronta a liberdade a liberdade de informação e a liberdade de expressão.
O debate contou com o presidente executivo da ABRACE, Paulo Pedrosa, e o advogado Alexei Vivan, especialista gás e energia e regulação. Paulo Pedrosa diz que esse é um daqueles projetos que transforma a vida das pessoas e acrescenta que produtos que chegam nas pessoas podem ganhar competitividade e melhorar seus preços. Alexei Vivan questiona alguns pontos do projeto de lei, apesar de reconhecer a importância para o setor.
O senador Humberto Costa, do PT, disse que a viagem de Mike Pompeo a Roraima foi 'completamente inusitada' em termos diplomáticos e serviu de 'palanque' para provocações à Venezuela. Já o senador Chico Rodrigues, do DEM, afirmou que tudo não passou de uma visita protocolar para reafirmar parcerias estratégicas entre o Brasil e os Estados Unidos.
O debate contou com o jornalista Pedro Doria, escritor e colunista da Rádio CBN, e o professor titular aposentado de Ética e Filosofia da Unicamp, Roberto Romano. Para Doria, a questão chave é de ética jornalística. ‘O repórter faz um acordo com o entrevistado e cumpre esse acordo’. Ele explica que é por causa de determinadas condições, que se consegue obter informações que são de interesse público. Roberto Romano destaca que o sigilo da fonte é uma garantia dos trabalhos jornalísticos. 'O compromisso do jornalista não é com a sua fonte apenas. Ele tem um compromisso com o público, com o coletivo, com os homens que nele confiam'.
Participam do debate Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos Pela Educação e Paulo Nadanovsky, epidemiologista, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz. Eles falam sobre os riscos do retorno às aulas e sobre os danos que os alunos estão sofrendo por estarem afastados das escolas.
Deputado Federal Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, e Deputado Professor Israel Batista (PV-DF), Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, debatem a proposta. Texto será discutido pelo Congresso.
Josimar Salum, pastor e empresário, defende seu voto no candidato republicano. Já Marina Nonato, advogada, apresenta argumentos para votar em Joe Biden. Os dois opinam sobre a conduta do presidente dos EUA em relação à pandemia e discutem temas como imigração e
O debate contou com as participações dos senadores Styvenson Valentim, PODEMOS-RN, e Marcos Rogério, DEM-RO. O senador Styvenson Valentim diz que o Código de Trânsito precisa ser alterado. Mas, segundo ele, a legislação precisa ser modificada com segurança, cuidado e muita discussão. Para o senador Marcos Rogério, a reforma é necessária, já que as regras estão desatualizadas em relação ao atual momento. Ele destaca que não é uma reforma ampla, embora altere pontos estruturantes do Código de Trânsito Brasileiro.
O médico Fábio Jung, pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e o médico sanitarista, Gonzalo Vecina, participaram do debate. Para Gonzalo Vecina essa é uma discussão que deve ser feita por regiões. Segundo ele, será preciso algum tipo de cuidado para retomar a atividade sem incrementar a epidemia. 'Temos que tomar muito cuidado. A epidemia não acabou'. Fábio Jung diz que não é possível fazer uma afirmação sobre o Brasil, mas, segundo ele, a situação em São Paulo, onde ele tem conhecimento da situação epidemiológica, é o momento sim de voltar.
O debate contou com o advogado tributarista da Advocacia Gomes, Almeida e Caldas e mestre em Direito Político Econômico, Renato Gomes, e o advogado tributarista, professor de direito tributário da PUC-SP e sócio do escritório Ogawa, Lazzerotti e Baraldi Advogados, Thiago Barbosa. Para Renato Gomes, a discussão está em como tributar efetivamente as transações no ambiente digital. Ele ressalta que o Brasil quer fugir do debate e partir para a criação de mais um tributo. Thiago Barbosa destaca que ainda não há um texto legal sobre o que está dentro do conceito de movimentação financeira e não se sabe se o imposto atingiria as criptomoedas.
O debate contou com o professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho, Eduardo Fagnani, e o economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper. Sobre a criação de um programa de renda básica permanente no Brasil, Eduardo Fagnani disse que 'é fundamental um programa de renda básica'. Ele destaca que a situação do mercado de trabalho já era dramática e se agravou com a pandemia. Para Marcos Mendes. 'Não faz muito sentido abandonar toda a experiência positiva com o Bolsa Família e partir para um novo modelo que ninguém sabe como funciona'.
O professor de MBA da FGV, Ricardo Teixeira, e o presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, Doreni Caramori, participaram do debate sobre o tema. Ricardo Teixeira destacou que se pode discutir a questão de quem deveria ou não estar incluído no projeto e, acima de tudo, como fiscalizar. 'Mas, do ponto de vista de concepção, a legislação prepara consumidores de arte para o futuro'. Para Doreni Caramoni, o espírito de inclusão é válido. Mas, segundo ele, 'a legislação da meia-entrada do jeito que é posta ao Brasil traz uma injustiça histórica'. Ele ressalta que o benefício é criado pelo Estado, mas o ônus é repassado para as empresas’.
O debate contou com a participação do economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, e o diretor da FM Consultoria em planejamento digital, Felipe Morais. Sérgio Vale destaca que ainda falta clareza e questiona a necessidade de um novo imposto no momento atual. 'O governo está focando em um tipo de imposto que não é o melhor, que tem divergências, que não é o mais aceito e acaba enterrando toda a discussão da reforma'. Felipe Morais diz que ainda não se sabe exatamente o que é o novo imposto. Ele acrescenta que 'imposto nunca é justo', mas é válido se for para beneficiar uma classe mais baixa.
O debate contou com a presidente Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, e o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Renata Gil diz que é absolutamente contra a ampliação desse prazo. 'Nós entendemos que essa tentativa de ampliação, especialmente nesse momento, véspera de eleição, é casuístico, e que não deveria estar na pauta da sociedade nesse momento'. Felipe Santa Cruz acha o debate cabível. 'Nós temos que preservar o próprio judiciário'.
Diante da pandemia, que provocou aumento dos gastos e queda na arrecadação, a discussão sobre o teto de gastos públicos voltou à tona. Para o economista Fabio Terra, limite de gastos é importante, mas precisa ser revisto para que se torne mais 'factível'. Já o economista Fabio Giambiagi avalia que, nas circunstâncias atuais, ainda não há motivo para mudanças no teto. Ele destaca que controle do orçamento será fundamental para a recuperação econômica do país. Ouça o debate.
O deputado Paulo Ganime, líder do partido Novo na Câmara, e o deputado Paulo Teixeira, secretário-geral do PT, participaram do debate. Paulo Teixeira diz que a Lava-jato passa por investigação e destaca que 'algo estranho acontece em Curitiba e isso precisa ser investigado'. Paulo Ganime diz que 'se alguém coloca em xeque uma operação como essa, não está com vontade de combater a corrupção no Brasil'.
O debate contou com a participação dos senadores Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, e Lasier Martins (Podemos-RS). Eduardo Gomes defende que qualquer senador, de qualquer partido, possa a qualquer momento do mandato de oito anos ser candidato a reeleição, já que isso só ocorre no meio do mandato. Para Lasier Martins, os brasileiros querem mudanças. Ele disse que é contra a reeleição. Segundo Lasier, aquele que esta no poder não pode se valer do cargo para continuar.
O debate contou com a subsecretária da Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia, Antonia Tallarida da Serra Martins, e a coordenadora da graduação em economia do Insper, Juliana Inhasz. Para Juliana, 'as políticas foram necessárias, mas o governo errou no tempo e em como aplicou as medidas'. Sobre a resposta do governo federal durante a crise, Antonia Tallarida disse que 'a primeira preocupação do governo foi com a manutenção dos empregos'.
