Você sabia que, segundo a Constituição, cidadãos em vulnerabilidade econômica têm direito à assistência jurídica integral e gratuita? Quer saber como este direito funciona na prática? Então, continue conosco em mais um texto da série “Artigo Quinto”.

Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
Ultralounge (Kevin MacLeod)