STF diz que pessoas com mais de 70 anos podem casar sem regime de separação de bens
FEB 05, 2024
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, na última semana, por unanimidade, contra a obrigação de aplicação do regime de separação de bens em casamento e união estável de pessoas com mais de 70 anos. Na prática, pela decisão do tribunal, separação de bens passa a ser facultativa, só aplicável quando não for manifestada a vontade dos noivos. Quem for se casar ou celebrar união estável e estiver nesta idade poderá escolher livremente o modelo patrimonial para a união. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre o assunto. 

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