#NovaLei - 14/03/2024
MAR 14, 2024
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A Assembleia Legislativa do Rio aprovou um projeto de lei que dá isenção parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículo novo de até R$ 120 mil para pessoas com deficiência, autismo e síndrome de Down.
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