A convidada do JR Entrevista que vai ao ar às 19h45 desta quinta-feira (2) é a senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Ao jornalista Yuri Achcar, ela disse que pretende aprovar o projeto que inclui a síndrome de Tourette no rol de deficiências para dar aos portadores acesso a direitos como profissional de apoio escolar e acompanhante ou atendente pessoal em, por exemplo, situações de internação em hospital. A senadora afirma que quer aprovar o projeto na comissão de direitos humanos até novembro. “Não só vou relatar a favor, como vou fazer parte, lutar, falar sobre isso e dar esse direito às pessoas que estão com essa patologia que, muitas vezes, antes da ciência descobrir, eram retiradas das salas de aula como pessoas rebeldes”, afirmou. “Hoje a ciência nos deu a oportunidade de mostrar que é possível fazer tratamentos, acompanhar essas pessoas e dar um vida digna a elas”, acrescentou.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê que a avaliação da deficiência deve considerar fatores como os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; e a limitação no desempenho de atividades, e restrições na participação social.
A senadora comentou possíveis obstáculos para a aprovação da lei. “Claro que tem sempre [parlamentares] contra, né , mas a patologia existe, os pacientes existem, os brasileiros estão aí e estão clamando por isso. Então, cabe ao Congresso Nacional fazer essa lei”, afirmou. “Não é impacto financeiro, temos que olhar o lado humano”, acrescentou. Zenaide disse ainda que vai cobrar a sanção presidencial tão logo o Congresso aprove o projeto.
Reforma Tributária
Para a senadora, a reforma tributária não traz justiça. “Essa reforma tributária não faz o que deve fazer: a justiça tributária. Quem ganha mais paga mais e quem ganha menos paga menos; quem lucra menos paga menos e quem lucra mais paga mais. O Brasil é um dos únicos países do mundo que não cobra impostos sobre lucros e dividendos”, diz a senadora.
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