Projeto prevê perdão de dívidas de beneficiários do Fies
AUG 04, 2023
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Nesta edição, falaremos sobre o projeto que trata da estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães ( PL 3649/2023 ); o que torna obrigatória a gravação, transcrição e publicação do conteúdo das reuniões do Comitê de Política Monetária do Banco Central ( PLP 161/2023 ); o que prevê o perdão de dívidas de beneficiários de empréstimos do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies ( PL 3652/2023 ); o que trata de segurança dos profissionais de saúde no ambiente de trabalho ( PL 3671/2023 ); o que define medidas para estimular a inserção de pessoas aposentadas no mercado de trabalho ( PL 3670/2023 ); a indicação para que o Ministério dos Portos e Aeroportos crie plano para estabelecer e ampliar a oferta de voos comerciais em Rondônia ( INS 68/2023 ); e o que prorroga até 31 de dezembro de 2043 as cotas de tela e de programação de tevê aberta, voltadas para a divulgação da produção audiovisual brasileira ( PL 3696/2023 ).
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