Separação obrigatória dos maiores de 70 anos passa a ser facultativa
FEB 01, 2024
Description Community
About

O Supremo Tribunal Federal, no ARE 1309642 e por unanimidade, decidiu afastar separação de bens em uniões com maior de 70 anos. A decisão é de hoje e traz impacto importante para o Direito Privado.

Comments