

Confira os reflexos penais da chamada “carteirada”.


A manifestação da vítima sobre a revogação de medidas protetivas de urgência é relevante ou irrelevante quando se discute a manutenção da prisão preventiva do acusado de violência doméstica? Confira o entendimento fixado pela 6ª Turma do STJ!


TJDFT confirma a apuração preliminar como procedimento apuratório suficiente à requisição de informações ao COAF. Confira!


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