CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - LIVRO I DO PROCESSO EM GERAL. 

TÍTULO VII DA PROVA

  CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

  CAPÍTULO II  DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)  

  CAPÍTULO III DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO

  CAPÍTULO IV DA CONFISSÃO  

  CAPÍTULO V DO OFENDIDO  

  CAPÍTULO VI DAS TESTEMUNHAS  

  CAPÍTULO VII DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS  

  CAPÍTULO VIII DA ACAREAÇÃO  

  CAPÍTULO IX DOS DOCUMENTOS

  CAPÍTULO X DOS INDÍCIOS

  CAPÍTULO XI DA BUSCA E DA APREENSÃO