Lei Seca (em áudios)
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LEGISLAÇÃO ESTADUAL - RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL N. 01/2017
LEGISLAÇÃO ESTADUAL - CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJERJ
LEGISLAÇÃO ESTADUAL - LEI 4620/2005 REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL
LEGISLAÇÃO ESTADUAL - REGULAMENTO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (Em gravação)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL - Decreto-Lei n. 220/75
LEGISLAÇÃO ESTADUAL - REGIMENTO INTERNO (Em gravação)
SÚMULAS STJ - DIREITO PROCESSUAL CIVIL (em gravação)
SÚMULAS STJ - DIREITO CIVIL ALIMENTOS BEM DE FAMÍLIA CONTRATOS CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO DANO MORAL DIREITO AUTORAL DIVÓRCIO HIPOTECA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE LOCAÇÃO PRESCRIÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL SEGURO DPVAT TRANSPORTE COMERCIAL USUCAPIÃO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - LIVRO VI DISPOSIÇÕES GERAIS
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - LIVRO V DAS RELAÇÕES JURISDICIONAIS COM AUTORIDADE ESTRANGEIRA
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - LIVRO III DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - LIVRO II DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE. TÍTULO II DOS PROCESSOS ESPECIAIS
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - LIVRO II DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE. TÍTULO I DO PROCESSO COMUM
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - LIVRO I: TÍTULO XII DA SENTENÇA
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - LIVRO I: TÍTULO X DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES
TÍTULO IX DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011). CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO II DA PRISÃO EM FLAGRANTE CAPÍTULO III DA PRISÃO PREVENTIVA CAPÍTULO IV DA PRISÃO DOMICILIAR (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011). CAPÍTULO V DAS OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES CAPÍTULO VI DA LIBERDADE PROVISÓRIA, COM OU SEM FIANÇA
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - LIVRO I DO PROCESSO EM GERAL. TÍTULO VIII DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA CAPÍTULO I DO JUIZ CAPÍTULO II DO MINISTÉRIO PÚBLICO CAPÍTULO III DO ACUSADO E SEU DEFENSOR CAPÍTULO IV DOS ASSISTENTES CAPÍTULO V DOS FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA CAPÍTULO VI DOS PERITOS E INTÉRPRETES
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - LIVRO I DO PROCESSO EM GERAL. TÍTULO VII DA PROVA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO II DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) CAPÍTULO III DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO CAPÍTULO IV DA CONFISSÃO CAPÍTULO V DO OFENDIDO CAPÍTULO VI DAS TESTEMUNHAS CAPÍTULO VII DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS CAPÍTULO VIII DA ACAREAÇÃO CAPÍTULO IX DOS DOCUMENTOS CAPÍTULO X DOS INDÍCIOS CAPÍTULO XI DA BUSCA E DA APREENSÃO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - LIVRO I: TÍTULO VI DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - LIVRO I: TÍTULO V DA COMPETÊNCIA
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - LIVRO I: TÍTULO IV DA AÇÃO CIVIL
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - LIVRO I: TÍTULO III DA AÇÃO PENAL
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - LIVRO I: TÍTULO II DO INQUÉRITO POLICIAL
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - LIVRO I TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CÓDIGO PENAL - PARTE ESPECIAL: TÍTULO XI DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAPÍTULO I DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL Peculato Peculato culposo Peculato mediante erro de outrem Inserção de dados falsos em sistema de informações (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000) Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000) Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Concussão Excesso de exação Corrupção passiva Facilitação de contrabando ou descaminho Prevaricação Condescendência criminosa Advocacia administrativa Violência arbitrária Abandono de função Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Violação de sigilo funcional Violação do sigilo de proposta de concorrência Funcionário público CAPÍTULO II DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 129 Usurpação de função pública Resistência Desobediência Desacato Tráfico de Influência (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995) Corrupção ativa Descaminho Contrabando Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Inutilização de edital ou de sinal Subtração ou inutilização de livro ou documento Sonegação de contribuição previdenciária (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000) CAPÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA Reingresso de estrangeiro expulso Denunciação caluniosa 134 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Autoacusação falsa Falso testemunho ou falsa perícia Coação no curso do processo Exercício arbitrário das próprias razões Favorecimento pessoal Favorecimento real Exercício arbitrário ou abuso de poder Exploração de prestígio Ordenação de despesa não autorizada (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000) Prestação de garantia graciosa (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)
