CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - LIVRO I DO PROCESSO EM GERAL. 

TÍTULO VIII DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA

  CAPÍTULO I DO JUIZ

  CAPÍTULO II DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  CAPÍTULO III DO ACUSADO E SEU DEFENSOR

  CAPÍTULO IV DOS ASSISTENTES

  CAPÍTULO V DOS FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA

  CAPÍTULO VI DOS PERITOS E INTÉRPRETES