CBN Questões de Família - José Eduardo Coelho Dias
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Foi destaque na última semana o caso da atriz Samara Felippo, que relatou que sofreu um golpe do ex-marido, o ex-jogador de basquete Leandrinho Barbosa, com quem tem duas filhas. Num vídeo postado pela atriz sobre uma briga na Justiça contra o ex-marido – que teria registrado uma casa do casal no nome do irmão e a vendido sem dividir o bem – a atriz questionou se o ato foi o não violência patrimonial. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre o assunto e detalha o que vem a ser caracterizado como violência patrimonial. Ouça a conversa completa!
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque a informação que Gabriel Costa, filho de Gal Costa, pediu à Justiça de São Paulo autorização para que o corpo da mãe seja exumado e passe por necrópsia. O único herdeiro questiona a informação do atestado de óbito e agora quer uma perícia judicial para determinar a causa da morte da cantora. Segundo o documento, Gal morreu aos 77 anos, em novembro de 2022, em decorrência de um infarto agudo no miocárdio. A certidão descreve ainda como causa da morte uma neoplasia maligna [câncer] de cabeça e pescoço. Gabriel diz que, um dia antes do falecimento, a mãe estava aparentemente bem de saúde. As informações são do portal "G1". O que isso tem a ver com o Direito de Família e Sucessões? O comentarista explica. Ouça a conversa completa!
Um avô chateado por não ter sido visitado por suas netas enquanto estava doente decidiu "punir" as herdeiras em seu testamento. A questão envolveu um milionário na Inglaterra. Sendo assim, quando faleceu aos 91 anos em 2020, deixou pouco mais de R$ 300 para cada uma delas. As informações são do jornal "Daily Mail". Sua herança foi dividida entre dois dos seus três filhos, Isso porque o terceiro tinha morrido em 2015 e sua parte seria direcionada às netas. Mas elas receberam apenas a quantia irrisória de 50 libras esterlinas cada. Em decisão recente, o juiz do caso disse que o testamento é "completamente racional" em função de o avô estar "decepcionado" com as netas com quem ele tinha "contato muito limitado" nos últimos anos de vida. É sobre esse tipo de situação que o comentarista José Eduardo Coelho Dias trata nesta edição do "Questões de Família". Ouça a conversa completa!
Esta edição de “Questões de Família” repercute o caso do magnata mexicano Carlos Slim Helú, considerado o homem mais rico da América Latina. Pai de seis filhos, três homens e três mulheres, o magnata organizou um plano de sucessão para seus negócios mas desconsiderou as filhas de cargos de gestão, privilegiando parentes e herdeiros do sexo masculino. Às vésperas do dia da mulher, o comentarista José Eduardo Coelho Dias explica como é a legislação no Brasil e se é possível retirar mulheres de heranças e planos de sucessão. Ouça a conversa completa!
Nesta edição de “Questões de Família”, o comentarista José Eduardo Coelho Dias explica como o caso do jogador Daniel Alves, condenado a quatro anos e seis meses de prisão, na última sexta-feira (23), por estuprar uma mulher espanhola, inspirou o protocolo “Não é Não”. A lei 14.786/2023, sancionada no final de 2023, determina regras para que estabelecimentos brasileiros, como bares e boates, previnam casos de violência contra a mulher. Ouça a conversa completa!
Nesta edição de “QUESTÕES DE FAMÍLIA”, o comentarista JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS continua falando sobre divórcios. Desta vez, a pergunta de um ouvinte guia a conversa: há alguma modalidade em que o indivíduo seja obrigado a pagar pensão para o ex-parceiro e também a pensão alimentícia para os filhos? OUÇA A CONVERSA COMPLETA E ENTENDA!
Nesta edição de QUESTÕES DE FAMÍLIA, o comentarista JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS comenta os recordes entre capixabas. Durante o ano de 2023, foram registrados 12.207 divórcios no Espírito Santo, o que representa um aumento de 8,58% em relação ao ano de 2022. OUÇA A CONVERSA COMPLETA!
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, na última semana, por unanimidade, contra a obrigação de aplicação do regime de separação de bens em casamento e união estável de pessoas com mais de 70 anos. Na prática, pela decisão do tribunal, separação de bens passa a ser facultativa, só aplicável quando não for manifestada a vontade dos noivos. Quem for se casar ou celebrar união estável e estiver nesta idade poderá escolher livremente o modelo patrimonial para a união. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre o assunto.
Nesta edição do QUESTÕES DE FAMÍLIA, com o comentarista JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS, o assunto em destaque movimentou o noticiário recentemente. O testamento de Mário Jorge Lobo Zagallo causou uma forte divergência na família do ídolo brasileiro, morto no último dia 5 de janeiro, aos 92 anos. Ele deixou 50% de seu patrimônio ao filho mais novo, Mário Cesar, com o restante dividido de forma igual entre ele e os outros três herdeiros: Paulo Jorge, Maria Emília e Maria Cristina. Esse modelo de divisão estaria correto juridicamente? Mas será que é possível de fato "escolher" o herdeiro? Um filho, nesse caso, pode receber mais do que o outro? O comentarista explica. OUÇA A CONVERSA COMPLETA!
Na última semana foi destaque na imprensa a notícia que após o principal suspeito de ter matado a enfermeira Íris Rocha, 30 anos, ter sido preso, na quinta-feira (18), a polícia revelou detalhes sobre o relacionamento de Cleilton Santana dos Santos com a vítima, que estava grávida. A titular da Delegacia de Alfredo Chaves, delegada Maria da Glória Pessoti afirmou que o ex-namorado controlava a vida da enfermeira, sempre aguardando do lado de fora do trabalho dela e também ficava com o celular, respondendo mensagens por ela. “O relacionamento era muito ruim e eles faziam de tudo para esconder. A família diz que ela não estava com ele. Mas, pelo levantamento que fiz, ela continuava tendo contato com ele. Tanto que no dia (10 de janeiro) entrou no veículo dele”, disse a delegada, informando que câmeras de videomonitoramento registraram o momento em que Íris entrou no carro de Cleilton, próximo ao campus de Maruípe da Ufes, onde ela trabalhava. Nesta edição do QUESTÕES DE FAMÍLIA, o comentarista JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS aborda o assunto. Como identificar os sinais de um relacionamento abusivo e saídas. OUÇA A CONVERSA COMPLETA!
Nesta edição do QUESTÕES DE FAMÍLIA, com o comentarista JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS, o destaque é a informação que os imóveis da família Richthofen, que foram herdados pelo irmão de Suzane, Andreas, acumulam aproximadamente R$ 500 mil em dívidas de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e condomínios atrasados. A informação é do blog True Crime, de Ullisses Campbell, em “O Globo”. Após ter sido condenada a 40 anos de prisão por ter matado Manfred e Marísia von Richthofen, Suzane perdeu o direito à parte da herança dos pais. Pouco depois do crime, o irmão entrou na Justiça para impedi-la de ficar com algo, e ganhou o direito de herdar todo o espólio dos pais –assassinados a pauladas–, avaliado na época em quase R$ 10 milhões. Por que Suzana não recebeu a herança? E porque ele ficou com dívida? OUÇA A CONVERSA COMPLETA!
Desde que iniciou o processo de separação em dezembro, após sofrer violência doméstica, a apresentadora Ana Hickmann passou a ser acusada por Alexandre Correa de tentar impedi-lo de ver o filho, de 9 anos. Tornou-se público, na última semana, o pedido de prisão da apresentadora, por seu ex-marido, por alienação parental. O empresário alega que a jornalista não teria entregado o filho do casal para passar as férias com o pai nos dias acordados. Em comunicado enviado ao site "Quem" na última semana, Ana Hickmann afirmou que a decisão judicial especificava o período "se nada fosse programando anteriormente". A apresentadora e o empresário teriam alterado o período no qual Alezinho ficaria com o pai por conta das férias de Ana. Com o novo acordo entre os pais, o menino ficaria com Alexandre entre os dias 9 e 17 de janeiro. É sobre esse assunto que o comentarista JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS trata nesta edição do QUESTÕES DE FAMÍLIA. Afinal, o que é caracterizado como alienação parental? Por que a acusação é comum e usada por genitores para colocar mulheres vítimas de violências como "vilãs"?
Um novo ano começou e o QUESTÕES DE FAMÍLIA desta semana busca debater como melhorar as relações familiares em 2024 pode ajudar a evitar conflitos e disputas judiciais. O comentarista JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS destaca como tomar medidas preventivas e resolver pendências é o ideal para preservar os vínculos familiares. OUÇA A CONVERSA COMPLETA!
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias inicia um tira-dúvidas sobre o tema casamento. Para quem deseja se casar em 2024, um assunto que merece atenção é o planejamento matrimonial, que se insere na ideia de que "o combinado não sai caro". Mas, afinal, o que é esse planejamento matrimonial e suas vantagens? E da formulação de um pacto antenupcial? Qual a importância da escolha do regime de bens do casamento?
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias aborda o assunto das festas de fim de ano e as férias escolares. Como ficam as celebrações e o período de descanso dos filhos com pais divorciados? Afinal, como fica a divisão do tempo envolvendo essa relação familiar? O comentarista explica. Ouça a conversa completa!
Nesta edição do "Questões de Família", o tema em destaque é a violência patrimonial cometida contra mulheres. Os casos recentes da apresentadora Ana Hickmann e da cantora Naiara Azevedo jogaram luz sobre esse tipo de abuso que está na Lei Maria da Penha, apesar de pouco falado. De forma geral, a violência patrimonial é aquela em que o agressor se utiliza de dinheiro, documento ou bens para tentar controlar a vítima. Fraudes também fazem parte do escopo de ação dos agressores. O comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre o assunto. Ouça a conversa completa!
Na última semana foi destaque a notícia de que o pedido de divórcio com base na Lei Maria da Penha feito pela apresentadora Ana Hickmann foi negado pelo juiz da 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar de São Paulo. De acordo com a decisão, o pedido envolve outros agravantes e a justiça considerou que a Vara de Violência Doméstica é incompetente para apreciação. O processo vai tramitar pela Vara de Família. No caso de Ana Hickmann, a avaliação foi de que, pela complexidade do caso, que envolve também, por exemplo, patrimônio e guarda dos filhos, o pedido de divórcio foi transferido para a Vara da Família, que usualmente já analisa esse tipo de pedido e deverá fazer uma nova análise. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias explica o assunto. Ouça a conversa completa!
Nesta edição do "Questões de Família", o tema em destaque é a guarda unilateral, aquela atribuída somente a um dos genitores ou a quem o substitui. Assim, o detentor da guarda fica com a responsabilidade exclusiva de decidir sobre a vida da criança, enquanto o outro só poderá supervisionar as atribuições. Especialistas em direito de Família explicam, por exemplo, que isso ocorre quando um dos genitores não está atendendo adequadamente às necessidades da criança ou quando questões de segurança estão envolvidas. O comentarista José Eduardo
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque a notícia de que uma mãe italiana de 75 anos teve de tomar medidas drásticas após seus dois filhos, de 40 e 42 anos, terem se recusado a sair da casa da família e procurar um imóvel próprio. A idosa recorreu à Justiça e venceu um processo pedindo o despejo dos filhos. As informações foram divulgadas pelo jornal britânico "The Guardian" e pela mídia local. Os filhos tinham empregos fixos e poderiam se sustentar sozinhos. E na lei brasileira? Isso pode ocorrer? O comentarista explica.
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque a notícia que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, na última semana, que a separação judicial não é um requisito prévio e necessário para que casais possam se divorciar. O entendimento do STF se baseou em uma mudança feita na Constituição em 2010, que passou a prever o divórcio como meio de dissolução de vínculo de casamento. Prevaleceu a posição do relator, ministro Luiz Fux, no sentido de que, se o casal desejar, o divórcio pode ocorrer diretamente. O comentarista explica a decisão.
Entrou em vigor na última semana a Lei 14.713/2023, que impede a concessão de guarda compartilhada de crianças e adolescentes quando há risco de violência doméstica. A norma modifica o Código Civil e o Código de Processo Civil – CPC para impedir que o genitor agressor tenha direito à guarda compartilhada. Conforme a nova Lei, nas ações de guarda, antes de iniciada a audiência de mediação e conciliação, o juiz deverá perguntar às partes e ao Ministério Público se há risco de violência doméstica ou familiar, fixando o prazo de cinco dias para a apresentação da prova ou de indícios pertinentes. Se houver, será concedida a guarda unilateral ao genitor não responsável pela violência. Ou seja, quando não houver acordo entre a mãe e o pai, a guarda, que poderia ser compartilhada, não será concedida “se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda da criança ou do adolescente ou quando houver elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar”, destaca o novo texto do Código Civil, informa o portal Agência Senado. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias trata do assunto. Quem também participa da conversa é o advogado especialista em Direito de Família e das Sucessões, Alexandre Dalla Bernardina.
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre o regime de bens aplicado em casamento com pessoas maiores de 70 anos. Atualmente, o regime de separação de bens é obrigatório. Ou seja, quem se casa com uma pessoa com mais de 70 anos, em caso de morte do parceiro, não possui direito a bens ou heranças. Nesta edição de Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias analisa os argumentos usados para a possível mudança. Ouça a conversa completa!
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias esclarece as dúvidas dos ouvintes em relação a temas que envolvem o processo sucessório familiar, como herança, bens e inventário. Quem também participa da conversa é o advogado Rodrigo Mazzei, professor do mestrado de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque o seguinte questionamento: é possível blindar o patrimônio para não sofrer financeiramente na hora de uma separação e do divórcio? Exemplo recente sobre a temática foi trazida nas últimas semanas, com o caso da cantora Lexa. Mesmo com o fim do casamento, seus bens continuarão penhorados para quitar uma dívida contraída por seu agora ex-marido, MC Guimê.
O músico Mick Jagger entrou para a lista das celebridades que não pretendem deixar herança para os filhos. O astro disse que planeja doar para caridade sua fortuna estimada em mais de R$ 2,5 bilhões. Para o cantor, seus filhos “não precisam” da fortuna dele para viver e que “fazer alguma caridade pode ser bom para o mundo”. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias aborda o tema: os pais são obrigados a deixar herança pros filhos? "Quem tem os chamados herdeiros necessários só podem dispor em testamento metade dos seus bens. A outra metade obrigatoriamente vai pros herdeiros. No Brasil, na nossa realidade, o autor da herança é obrigado a reservar a metade para os sucessores hereditários. Em outros países não existe isso e cada um pode fazer o que bem entender", explica. Ouça a conversa completa!
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque o tema guarda dos filhos. A perda da guarda de um filho por parte de um pai ou mãe pode ocorrer quando há o descumprimento de algum dos deveres inerentes ao chamado Poder Familiar. Levantamento do portal "Jusbrasil" aponta alguns desses motivos, entre eles o comportamento que não proporciona a segurança dos filhos. O comentarista explica como pode ocorrer essa perda de poder e suas implicações jurídicas e familiares. Ouça a conversa completa!
Na última semana foi destaque na imprensa uma entrevista da atriz Débora Nascimento que falou da sua separação com o também ator José Loreto. Débora disse que, apesar do término, seguem próximos por conta da filha, Bella, que hoje tem 5 anos. O ex-casal compartilha a guarda da criança e mora, por exemplo, no mesmo condomínio para facilitar a dinâmica de convivência com a herdeira. Diante desse caso, nesta edição do “Questões de Família”, o comentarista José Eduardo Coelho Dias aborda como deve ser a relação entre um ex-casal a fim de preservar a educação dos filhos.
Nesta edição do “Questões de Família”, o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque a notícia de que o Brasil ultrapassou a marca de 1 milhão de divórcios extrajudiciais, ou seja, realizados por meio de serviços de cartórios, sem necessidade de um processo na Justiça. De acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB), de 2007 – quando a Lei 11.441 possibilitou essa forma de oficialização da separação – até junho de 2023, o país somava 1.025.205 processos dessa natureza. As informações são da “Agência Brasil”. O comentarista explica esse fenômeno e também explica as diferenças entre o divórcio judicial e o extrajudicial. Ouça a conversa completa!
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque a notícia de que a 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, reconheceu a união estável poliafetiva entre três pessoas, que juntos formam um trisal. Com isso, o filho que uma das mulheres está gestando terá direito ao registro multiparental, ou seja, vai poder ter os nomes das duas mães e do pai. Ouça a participação do comentarista José Eduardo Coelho Dias.
Nesta edição do "Questões de Família" o assunto em destaque é violência patrimonial. Este é um dos cinco tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha, criada para proteger as vítimas de agressões doméstica e familiar. No entanto, diferentemente das violências física, psicológica, sexual e moral, a patrimonial não é tão difundida e, por isso, pode passar despercebida muitas vezes. De acordo com o que diz a legislação, esse tipo de abuso é entendido "como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades". Ou seja, a violência patrimonial é aquela em que o agressor se utiliza de dinheiro, documento ou bens (sejam eles de valor financeiro ou sentimental) para tentar controlar a vítima, podando sua liberdade total. As informações são do portal G1. Ouça a conversa completa!
